Qual a função de cada polícia?

Você sabe o que faz cada polícia?

Qual a função de cada polícia?

Polícia Federal: Apuração de infrações penais que envolvem interesses da União ou que tenham repercussão interestadual ou internacional; prevenção ao tráfico e ao contrabando.

Polícia Rodoviário e Ferroviário Federal: Patrulhamento de rodovias e ferrovias federais, respectivamente.

Polícia Civil: Órgão estadual, ao qual compete a apuração de infrações penais, exceto as militares.

Polícia Militar: Também estadual, responsável pelo policiamento ostensivo e pela preservação da ordem pública.

Guarda Civil Municipal: Proteção dos bens, serviços e instalações municipais.

Inaugurações e grandes shows marcam os 109 anos de Itabuna

109 anos de Itabuna

No próximo domingo (28) Itabuna comemora 109 anos de emancipação política e administrativa. Para marcar esse momento, a Prefeitura Municipal estará realizando uma programação repleta de eventos, inaugurações e homenagens. O acontecimento que abre a programação é a tão esperada inauguração do Teatro Municipal de Itabuna Candinha Dória, que acontece nesta sexta-feira, dia 26, às 19 horas. A solenidade contará com a presença do governador Rui Costa.

Neste dia, a Fanfarra Municipal de Itabuna fará uma apresentação às 19 horas, na área externa do teatro, para recepcionar o governador Rui Costa. Em seguida, a Orquestra Sinfônica da Bahia fará uma apresentação especial, focada em um Cine Concerto com músicas de cinema, músicas antigas e também da atualidade. Na oportunidade, também haverá uma apresentação da cantora Ivete Sangalo. Já na área externa do Teatro, a partir das 22h30min, shows para o público com a dupla Simone e Simaria e Victor Kelsh.

No sábado, dia 27, a programação tem início às 10 horas com a inauguração da Unidade de Saúde Renan Moreira, no bairro Parque Boa Vista. No período da tarde a programação tem sequência com a apresentação da Fanfarra Municipal para recepcionar novamente o governador, e às 19h30min entrega de Medalhas de Honra ao Mérito a personalidades da comunidade, com uma nova apresentação da Orquestra Sinfônica da Bahia, em conjunto com o Balé do Teatro Castro Alves (TCA). Já às 22h30min, show na área externa do teatro com o cantor Luiz Caldas e a banda Chiclete com Banana.

No domingo, dia 28, Aniversário de Itabuna, acontece uma Missa na Catedral São José, a partir das 9 horas. Em seguida, haverá uma visita guiada no Teatro Municipal para toda a comunidade. As celebrações seguem às 17 horas com a outorga da Comenda Firmino Alves e às 18h30min, com shows de grandes atrações na área externa do teatro.

Dando sequência à programação, na segunda-feira, dia 29, acontece a cerimônia de comemoração dos 40 anos do Instituto Municipal de Educação Aziz Maron (IMEAM), que será realizada a partir das 15 horas, na escola homenageada. No mesmo dia, a programação volta a ser realizada no Teatro Municipal, às 19h30min, onde haverá um evento especial em comemoração ao Dia Internacional da Mulher. Já na terça-feira, dia 30, às 19h30min, em evento aberto ao público, acontece a “Noite de Música” com apresentações de Poesia, do Coral Cantores de Orfeu e do Cantor David Nascimento. Na quarta, dia 31, a partir das 19h30min, outra edição do evento “Noite de Música”, também aberto ao público, com apresentações de Poesia, da Escola Clave de Sol, do Coral Batista Esperança e do grupo Opus Music.

No dia 1º de Agosto, quinta-feira, às 09 e 16 horas, respectivamente, a nova casa da cultura itabunense recebe os eventos “Manhã e Tarde de Teatro”, voltados para crianças das Escolas Públicas do Município, com a apresentação teatral Canela Fina. Por fim, nos dias 02 e 03 de Agosto, às 19h30min, serão realizados os eventos “Noite de Dança” com várias apresentações gratuitas: Poesia com Jailton Alves, ballet Tchu & Cia, Studio Raul Estrela e Studio de Dança Natália Azevedo, na sexta-feira (02), e Poesia com Clovis Naldo, Escola Municipal de Dança, Escola Dinâmica e Movimento, Centro de Dança Luiza Selman e o Ballet Vivian Porto, no sábado (03).

______________________________________________
Prefeitura de Itabuna
Secretaria de Governo – Diretoria de Comunicação Social
Texto: Wilson Júnior
Fotos: Pedro Augusto
Fonte: http://www.itabuna.ba.gov.br/2019/07/25/inauguracoes-e-grandes-shows-marcam-os-109-anos-de-itabuna/

Guardas Municipais poderão compor a Força Nacional de Segurança Pública

Comissão aprova inclusão de guardas municipais na Força Nacional de Segurança Pública

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou projeto de lei que inclui as guardas municipais entre as instituições que podem compor a Força Nacional de Segurança Pública-FNSP (PL 6975/17). A proposta foi apresentada pelo deputado Laudivio Carvalho (Pode-MG).

Criada no governo Luiz Inácio Lula da Silva pelo Decreto 5.289/04, a Força Nacional de Segurança Pública é um órgão de cooperação federativa cuja função é preservar a ordem pública, a segurança das pessoas e do patrimônio. Atualmente regulada pela Lei 11.473/07, é uma tropa ligada ao Ministério da Justiça e atua em situações de emergência e calamidade pública, além de operações ambientais.

Ao contrário das Forças Armadas, a Força Nacional não é uma tropa federal. Ela é composta de policiais federais e policiais de órgãos de segurança estaduais (bombeiros, policiais militares e civis), que são selecionados dentro de suas instituições e passam por curso de capacitação para atuar na FNSP.

Com as alterações propostas pelo projeto na Lei 11.473/07, a União poderá firmar convênio não apenas com os estados e o Distrito Federal, mas também com os municípios para que as guardas municipais possam compor a Força Nacional. Os membros dessas guardas que integrarem a FNSP passariam a receber diárias, da mesma forma que os policiais dos estados e do DF. As atribuições da Força Nacional passariam a incluir também a proteção de bens, serviços e instalações municipais.

Divergências

O parecer do relator, deputado Aluisio Mendes (Pode-MA), foi favorável à proposta. “Nossas guardas municipais estão cada vez mais profissionais e, nesse contexto caótico enfrentado diariamente pela sociedade brasileira no campo da segurança pública, abrir mão de seus efetivos na Força Nacional de Segurança Pública é uma irresponsabilidade”, disse.

O deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG) discorda da proposta. Ele afirma que a Constituição permite que os constituam guardas municipais destinadas somente à proteção de seus bens, serviços e instalações, e não para outros fins.

Fonte: Câmara Legislativa

Confederação de Surf é contra a utilização de fundos para a Segurança Pública

Ministro convoca audiência sobre destinação de recursos de loterias para Fundo Nacional de Segurança Pública

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), convocou audiência preliminar no dia 6 de agosto, às 14h30, para discutir possível acordo sobre a matéria objeto da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5968. A ação foi ajuizada contra a Medida Provisória (MP) 841/2018, que dispõe sobre o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) e sobre a destinação do produto de arrecadação das loterias. A autora é a Confederação Brasileira de Surf (CBsurf), que questiona a mudança de destinação do produto de arrecadação das loterias federais, antes voltados às entidades esportivas, para a constituição do FNSP.

A confederação alega que a MP apresenta “grave inconstitucionalidade”, pois estão ausentes os pressupostos da urgência e de relevância previstos no artigo 62 da Constituição Federal para a edição de medidas provisórias. A norma também afrontaria o artigo 167, inciso VI, uma vez que determina o remanejamento de verbas sem a observância da exigência constitucional da previsão de autorização legislativa, e os artigos 6º e 217, relativos ao dever do Estado de fomentar o esporte. “A destinação das verbas para o esporte, como vinha sendo feito anteriormente à edição da MP, é uma das formas mais eficientes de se combater a violência através da prevenção", sustenta a entidade.

Liminar

A CBSurf pediu a concessão de medida liminar para suspender a eficácia da MP 841/2018 e para restabelecer dispositivos da Lei Pelé (Lei 9.615/1998), de forma a manter o direcionamento das receitas provenientes das loterias federais às entidades esportivas. Alternativamente, pediu a realização de audiência preliminar à apreciação da cautelar. O pedido alternativo foi acolhido pelo relator, que determinou a intimação da Presidência da República, por intermédio da Advocacia-Geral da União, e da CBSurf acerca da audiência a ser realizada no STF.

Fonte: www.stf.jus.br

Mais um grande passo contra a violência à mulher

Ministra Cármen Lúcia assina protocolo para ampliar atendimento a mulheres em situação de violência doméstica

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Cármen Lúcia, e o presidente do Conselho Federal de Psicologia (CFP), Rogério Giannini, assinaram nesta quarta-feira (4) um protocolo de intenções para ampliação e aprimoramento do atendimento psicológico a mulheres em situação de violência doméstica e familiar e respectivos dependentes.

Com o acordo, CNJ e CFP se comprometem a colaborar ampla e diretamente para a celebração de parcerias entre as Coordenadorias da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar dos Tribunais de Justiça e serviços-escola de psicologia, vinculados a instituições de ensino superior para promover assistência psicológica às mulheres vítimas de violência doméstica.

Na assinatura do protocolo, a ministra Cármen Lúcia destacou a importância da união de forças para combater a violência contra a mulher. “Podemos construir juntos algo transformador para a sociedade”, disse. A presidente do CNJ apontou que há resultados positivos de casos em que o juiz determinou acompanhamento psicológico para agressores de mulheres. “Muitos homens consideram a esposa sua propriedade, acham normal agredi-la e não sabem que estão fazendo uma coisa errada”, afirmou.

Pelo acordo, o CNJ e o CFP conjugarão esforços para apoiar o trabalho das equipes de atendimento multidisciplinar dos juizados de violência doméstica e familiar contra a mulher e viabilizar a assistência das vítimas e seus dependentes no tratamento das sequelas provenientes das agressões sofridas. O Conselho Federal de Psicologia deverá fomentar parcerias com serviços-escola, em conjunto com a Associação Brasileira de Ensino da Psicologia e com o Conselho Regional de Psicologia da jurisdição específica da unidade federativa correspondente, para oferecer atendimento psicológico às mulheres.

Política

O Conselho Nacional de Justiça instituiu a Política Judiciária Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres por meio da Portaria 15/2017, no exercício de sua competência de coordenar a elaboração e a execução de políticas públicas judiciárias relativas às mulheres em situação de violência.

A portaria estabelece ser objetivo dessa política fomentar a promoção de parceria para viabilizar o atendimento integral e multidisciplinar às mulheres e respectivos dependentes em situação de violência doméstica e familiar. Por sua vez, a Lei 11.340/2006 prevê que o juiz pode determinar a manifestação de profissional especializado, por meio de indicação da equipe de atendimento multidisciplinar, em casos que demandem avaliação mais aprofundada.

Fonte: www.stf.jus.br

Prorrogado prazo para vistoria veicular

Veículo de Transporte Escolar serão de Cor Branca em 2020

Publicado no Diário Oficial do Município, o decreto nº 12.957, de 25 de julho de 2018, que regulamenta a Lei Municipal nº 2.388 de 29.03.2017, PRORROGA para a primeira vistoria a ser realizada no ano de 2020, a VISTORIA nos veículos utilizados no Serviço de Remuneração de Transporte Escolar em Itabuna.

Observando que um dos itens exigidos, é que o veículo utilizado, esteja na COR BRANCA.

Fonte: Diário Oficial do Município de Itabuna - Bahia

Liminar autoriza porte de arma para todas as guardas municipais

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu medida cautelar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5948 para autorizar suspender os efeitos de trecho da Lei 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento) que proíbe o porte de arma para integrantes das guardas municipais de municípios com menos de 50 mil habitantes e permite o porte nos municípios que têm entre 50 mil e 500 mil habitantes apenas quando em serviço. Com base nos princípios da isonomia e da razoabilidade, o relator disse que é preciso conceder idêntica possibilidade de porte de arma a todos os integrantes das guardas civis, em face da efetiva participação na segurança pública e na existência de similitude nos índices de mortes violentas nos diversos municípios.

A ação foi ajuizada pelo partido Democratas, que sustenta que a norma dispensou tratamento desigual e discriminatório entre os diversos municípios da Federação, em evidente afronta aos princípios constitucionais da igualdade e da autonomia municipal.

Em análise preliminar da matéria, o ministro Alexandre de Moraes verificou que os dispositivos questionados estabelecem distinção de tratamento que não se mostra razoável, desrespeitando os princípios da igualdade e da eficiência. Ele lembrou que, no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 846854, o STF reconheceu que as guardas municipais executam atividade de segurança pública, essencial ao atendimento de necessidades inadiáveis da comunidade. “Atualmente não há nenhuma dúvida judicial ou legislativa da presença efetiva das guardas municipais no sistema de segurança pública do país”, afirmou.

Para o relator, a restrição ao porte de arma de fogo, se cabível, deveria guardar relação com o número de ocorrências policiais “ou algum outro índice relevante para aferição da criminalidade”, e não com a população do município. O ministro apresentou dados que demonstram que a violência vem crescendo em municípios com menos de 500 mil habitantes e que os maiores aumentos percentuais de criminalidade estão nos municípios com até 50 mil habitantes. “O tratamento exigível, adequado e não excessivo corresponde a conceder idêntica possibilidade de porte de arma a todos os integrantes das Guardas Civis, em face da efetiva participação na segurança pública e na existência de similitude nos índices de mortes violentas nos diversos municípios, independentemente de sua população”, concluiu.

A medida cautelar determina a suspensão da eficácia da expressão “das capitais dos Estados e com mais de 500 mil habitantes”, constante no inciso III; e do inciso IV, que autoriza o porte por integrantes das guardas municipais dos municípios com mais de 50 mil e menos de 500 mil habitantes, quando em serviço, ambos do artigo 6º da Lei 10.826/2003.

Leia a decisão na íntegra

Fonte: Portal STF

Prefeitura inicia campanha contra abuso e exploração sexual de menor em Itabuna

Em antecipação às ações que marcam o 18 de maio, Dia D da Campanha Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, os assistentes sociais e técnicos da Secretaria de Assistência Social (SAS) de Itabuna iniciaram, na manhã desta quarta-feira (16), panfletagem nas duas rodovias federais que cortam o município: a BR 415 e a BR 101.

As atividades começaram por volta das 8 horas da manhã na Rodovia Ilhéus/Itabuna (próximo ao Max Atacadão) e a partir das 18 horas a equipe realiza o mesmo trabalho próximo ao Posto Nego Novo, na BR 101. A campanha visa divulgar e conscientizar a população sobre o abuso e a exploração sexual que atinge crianças e adolescentes de todas as partes do país.

A programação continua nesta quinta-feira, pela manhã, ainda na BR 101, no Posto da Polícia Rodoviária Federal e no dia 18 (sexta-feira), com uma caminhada pela Avenida do Cinquentenário até a praça Santo Antônio. A concentração será no Jardim do Ó a partir das 14 horas.

A titular SAS, Sandra Neilma, lembra que o município já realiza diversas atividades ao longo do ano com ações socioeducativas e culturais voltadas ao combate, ao abuso e a exploração sexual de menores. Ela destaca que as ações ocorrem por meio do Departamento de Proteção Social Especial de Média Complexidade, do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) e de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (PAEFI).

“Nesta semana que marca a campanha nacional de combate ao abuso e à exploração sexual de meninos e meninas, intensificamos o trabalho com o objetivo de atingir o público adulto que circula nas estradas federais de nosso município”, explica a secretária, destacando ainda a importância desse tipo de ação que, além de conscientizar a população, também orienta sobre como denunciar esse tipo de ocorrência, através do Disque 100. O serviço de denúncias e proteção contra violações de direitos humanos funciona 24 horas, todos os dias da semana.

Fonte PMI